Termos de USO
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de uso do Chega+
TERMOS DE USO DO CHEGA+
#termos #regras #uso
SEJA BEM-VINDO AO CHEGA+
Estes Termos de Uso do Aplicativo Chega+ (“Termos”) constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e a CHEGAMAIS PROVEDOR DE CONTEUDO LTDA, sociedade empresária limitada com sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Maracanã, nº 582/202, Tijuca, CEP 20550-142, inscrita no CNPJ sob o nº 31.552.846/0001-68 (“Desenvolvedor”), regendo seu acesso aos aplicativos de celular, tablet, web ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo Chega+ (“Aplicativo”, ou simplesmente “Chega+”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços do Chega+”). O Aplicativo e os Serviços do Chega+ serão coletivamente referidos como a “Plataforma Chega+”.
O Chega+ é um aplicativo para ajudar a organizar grupos de futebol ("pelada") com amigos ou outras pessoas que queiram participar. Para tanto, o Chega+ oferece uma série de possibilidades para ajudar esses grupos a se manterem ativos, motivados e, assim, incentivar a prática do esporte.
Recomendamos que leia atentamente este documento, e que visite periodicamente esta seção para manter-se informado acerca de qualquer mudança nos serviços. Nos comprometemos a avisá-lo sempre que possível, por intermédio do próprio aplicativo ou por nossos canais na web e em redes ou serviços sempre que houver alguma modificação nesse documento, mas é de sua inteira responsabilidade manter-se informado acerca disto. Sabemos que a leitura de Termos de Uso e demais políticas pode ser cansativa, porém, como dito, é de sua inteira responsabilidade fazê-los. Procuramos deixá-lo mais agradável para que você o leia e entenda, e, se alguma dúvida ainda persistir ao final, basta entrar em contato conosco através do Fale Conosco, disponibilizado no Aplicativo.
O Chega+ não é vinculado, endossado ou patrocinado de qualquer forma por nenhuma empresa proprietária das lojas de download/venda de aplicativos (como por exemplo, APP Store™ e GooglePlay™). Tais empresas apenas respondem pelo vínculo, com o Chega+, estabelecidos em seus próprios termos e políticas.
O Chega+ não participa como parte em nenhuma das interações, arenas, times, partidas, competições, jogadores ou prestadores de serviço constantes no Chega+, salvo quando especificamente se identifique como tal, não possuindo qualquer responsabilidade com relação a eles e tampouco na contratação de qualquer outro serviço correlato.
Quando estes Termos mencionarem “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem ao Desenvolvedor, sociedade com a qual você está firmando o Contrato. Por sua vez, quando estes Termos mencionarem “você”, “seu”, “seus”, e outras variações gramaticais da terceira pessoa do singular ou plural, eles se referem ao Usuário (conforme abaixo definido), a partir do momento do aceite destes Termos em decorrência do Contrato firmado com o Desenvolvedor.
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. O Aplicativo tem por finalidade auxiliar na organização de grupos de futebol de na forma de plataforma de intermediação de informações entre os usuários e dos usuários com prestadores de serviços, sem participação efetiva ou responsabilidade quanto à oferta, negociação ou conclusão dos serviços. Os serviços podem incluir, mas não se limitam a; locações de quadras esportivas (“Locação”), em especial quadras de futebol de campo, futebol society e futsal, locação de serviços de goleiro, juiz, churrasqueiro e demais profissionais que venham a ser oferecidos na plataforma para auxiliar na organização e administração dos eventos de futebol. O Aplicativo tem por finalidade, ainda, permitir que Usuários se conectem, encontrem e convidem outros Usuários para promoções de partidas esportivas amadoras (“Partidas”) além de realizar o controle financeiro do grupo, incluindo a troca de dinheiro entre os usuários através de pagamentos pelo aplicativo.
1.2 Como o fornecedor da Plataforma Chega+, o Desenvolvedor não é proprietário, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer anúncio de Locação, Partidas ou serviços conexos. Os Ofertantes são os únicos responsáveis por seus anúncios e serviços. Quando os Ofertantes ofertam e os Usuários procuram e/ou realizam uma Locação, ainda que por meio do Aplicativo, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. O Desenvolvedor não é e não se torna parte ou participante de qualquer relacionamento contratual entre Ofertantes e Usuários. O Desenvolvedor não atua como um agente, em qualquer hipótese, para um Ofertante ou Usuário.
1.3 O Desenvolvedor não tem qualquer controle sobre e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer Locação, Partida ou serviços conexos, (ii) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de anúncio, avaliações, comentários, ou outros conteúdos de um Usuário ou Ofertante, ou (iii) o desempenho ou a conduta de qualquer Usuário, Ofertante ou terceiro. O Desenvolvedor não endossa qualquer Usuário, Ofertante, Locação, Partida ou Serviços do Chega+. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pelo Desenvolvedor sobre o Usuário ou Ofertante, inclusive sobre a identidade ou o histórico do Usuário ou Ofertante ou se estes são confiáveis, seguros ou adequados. Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir se participa de uma Partida, se efetua uma Locação ou se comunica e interage com outros Membros, independentemente de ser online ou pessoalmente.
1.4 Ao optar por utilizar a Plataforma Chega+ como um Ofertante, seu relacionamento com o Desenvolvedor está limitado a ser um contratante independente e não um funcionário, agente, associado ou parceiro do Desenvolvedor por qualquer motivo, e que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e em seu benefício próprio, e não em nome ou em benefício do Desenvolvedor. Você reconhece e concorda que tem total descrição para anunciar Locações ou de alguma forma se envolver em outras atividades comerciais ou de emprego.
1.5 Devido à natureza da internet, o Desenvolvedor não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da Plataforma Chega+. O Desenvolvedor pode restringir a disponibilidade da Plataforma Chega+ ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o devido funcionamento ou o aprimoramento da Plataforma Chega+. O Desenvolvedor pode melhorar e alterar a Plataforma Chega+ e introduzir novos serviços de tempos em tempos.
1.6 O Membro deve fazer seu cadastro uma única vez, preenchendo os seguintes dados obrigatórios: Nome completo, telefone de contato e e-mail. Ao cadastrar-se, fornecerá informações para definição de seu perfil, o qual será acessível por todos os usuários da Plataforma Chega+.
2. QUEM PODE UTILIZAR O CHEGA+
2.1 Em princípio, qualquer pessoa física que esteja interessada em utilizar os Serviços do Chega+ pode fazer o download dele em uma das lojas autorizadas para tanto, desde que aceite estes Termos, podem usufruir dos Serviços disponibilizados no Aplicativo.
2.2 Contudo, algumas pessoas não podem utilizar os Serviços do Chega+, como por exemplo pessoas absolutamente incapazes, na forma da legislação brasileira vigente. Menores de 18 anos podem utilizar os serviços com restrições, devendo ser assistidos por seus responsáveis legais para assumir quaisquer obrigações decorrentes dos Serviços do Chega+ perante os Ofertantes. Assim, caso você encontre-se em uma dessas condições, pedimos que por favor saia deste Aplicativo, adapte-se ao estipulado aqui ou simplesmente não utilize os Serviços do Chega+.
2.3 O Desenvolvedor poderá, por sua iniciativa e a qualquer tempo, encerrar os serviços disponibilizados neste Aplicativo para qualquer Membro, sempre que julgar necessário para sua segurança jurídica e pessoal e/ou visando a segurança de terceiros.
2.4 Embora não seja de responsabilidade do Desenvolvedor, os campos, quadras esportivas e demais serviços oferecidos por meio do Aplicativo deverão atender aos requisitos mínimos de segurança e qualidade aos Usuários. A critério do próprio Desenvolvedor, caso haja reclamações fundamentadas de Usuários, o Desenvolvedor poderá cancelar o acesso de um Ofertante ao Aplicativo. O Ofertante permite, sem restrições, que o Desenvolvedor indique representantes para vistorias suas instalações ou a prestação de um serviço.
3. QUE SERVIÇOS O CHEGA+ OFERECE?
3.1 O Chega+ promove a interação entre Usuários, bem como entre Usuários e Ofertantes, para a promoção de Partidas, disponibilizando informações, ferramentas, softwares, facilidades e outros recursos, gráficos ou não, como forma de facilitador da interação entre os Membros para a finalidade de realização de Partidas.
3.2 Como dito anteriormente, a interatividade é recreativa e faz parte direta do objetivo do Chega+ descrito no preâmbulo deste documento. Partidas profissionais não devem ser promovidas por meio do Aplicativo.
3.3 O Chega+ visa auxiliar na organização e administração de grupos de futebol O Usuário, ao realizar seu cadastro no Chega+, poderá criar ou participar de grupos de futebol, adicionar amigos a partir de seus contatos em seu aparelho de conexão à internet móvel, criar e ofertar Partidas convidando todos seus contatos/amigos ou apenas alguns, amigos de amigos ou deixar pública a possibilidade de terceiros participarem de suas partidas.
3.4 O DESENVOLVEDOR NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER FALHA NOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS POR TERCEIROS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET E CONEXÕES DE BANDA LARGA, BEM COMO NÃO É RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PRÓPRIOS OFERTANTES AOS USUÁRIOS, COMO LOCAÇÃO DAS ARENAS, QUADRAS E CAMPOS, GOLEIROS, JUÍZES E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS. EVENTUAL FALHA NESTES SERVIÇOS (EX. OVERBOOKING DE HORÁRIOS OU QUADRAS) SERÃO ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DESTES TERCEIROS.
3.5 O Chega+ solicitará acesso aos contatos de seu aparelho mobile e à sua localidade, ainda solicitará o envio de notificações pelo sistema push. Tais solicitações serão necessárias para que os Serviços do Chega+ funcionem perfeitamente e em sua plenitude no aparelho móvel do Usuário.
3.6 Os Serviços do Chega+ aqui descritos obedecerão a este documento e à Política de Privacidade do Chega+, que também indicará a forma com que utilizamos os dados recebidos ou requeridos de seu aparelho móvel, motivo pelo qual, desde já, indicamos a leitura.
3.7 Os Serviços do Chega+ integram uma plataforma de tecnologia que permite aos Usuários providenciar e programar serviços de reserva, visualização, busca de informações, pagamentos de reservas e contato de serviços de Locação com os Ofertantes (“Prestadores Terceiros”). Os Serviços do Chega+ são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE O DESENVOLVEDOR NÃO É FORNECEDOR DE SERVIÇOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESPAÇOS, RESERVAS, GOLEIROS, JUÍZES OU AFINS, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO FEITOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DO CHEGA+, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.
3.8 Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas do Desenvolvedor ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de Locação prestados por Prestadores Terceiros independentes. Você reconhece expressamente que os Prestadores Terceiros são independentes, inclusive por meio do aceite destes Termos.
3.9 Os Serviços do Chega+ poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que o Chega+ não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). O CHEGA+ NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E O CHEGA+ NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços do CHEGA+ usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS ou Android, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).
3.10 Para utilizar os Serviços do Chega+, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para abrir uma Conta ou estar assistido de seu(s) responsável(is) legal(is). O registro de uma Conta exige que você apresente ao Chega+ certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, e-mail, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar o Chega+. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que de outra forma permitido pelo Chega+ por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.
3.11 O Aplicativo não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos que não sejam assistidos por seu(s) responsável(is) legal(is). Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta. Você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam e reservem os serviços de Locação de Prestadores Terceiros, salvo se estiverem em sua companhia ou na companhia de seu(s) responsável(is) legal(is). Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços do Chega+ e que somente poderá usar os Serviços do Chega+ para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços do Chega+, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso do Aplicativo negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.
4. PROMOÇÕES SORTEIOS E BRINDES
4.1 Todas as promoções, sorteios e brindes são distribuídos pelo Chega+, e somente pelo Chega+, sem nenhum envolvimento das lojas dos aplicativos (Apple, Google).
5. PAGAMENTO
5.1 Você entende que as Locações que você efetuar com um Ofertante serão cobradas (“Preço”). Após você ter efetuado uma Locação, o Chega+ facilitará o pagamento do respectivo Preço ao Ofertante na qualidade de mero intermediador do contato entre Usuário e Ofertante. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Ofertante. O Preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.
5.2 O Preço pago por você pelas reservas obedecerá aos valores e eventuais critérios de reembolso determinados por cada Ofertante. O Chega+ responderá de acordo com qualquer solicitação de um Ofertante para modificar o Preço.
5.3 O pagamento será facilitado pelo Chega+ de acordo com o método de pagamento indicado na sua Conta e após uma Locação o Chega+ enviará um recibo por e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que o Chega+ poderá, na qualidade de intermediador, usar um método secundário de cobrança na Conta, se indicado pelo Usuário.
5.4 Eventual pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais serão de responsabilidade dos Membros e você, em conjunto com o Ofertante, reembolsará o Chega+ por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. O Ofertante poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do Aplicativo, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados.
6. TAXA DE REPAROS OU LIMPEZA
6.1 Você poderá ser responsável, através da sua Conta, pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza dos espaços locados de Ofertantes resultantes do uso dos Serviços do Chega+ que excedam os danos naturais decorrentes do uso (“Reparos ou Limpeza”). Caso um Ofertante relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pelo Desenvolvedor, a critério razoável do Desenvolvedor, este se reserva o direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome do Ofertante usando o método de pagamento indicado em sua Conta. Referidos valores serão transferidos pelo Chega+ ao respectivo Prestador Terceiro e não serão reembolsáveis.
7. RECUSA DE GARANTIA
7.1 OS SERVIÇOS DO CHEGA+ SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. EXCETO POR AQUELAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAMENTE PRESTADAS NESTES TERMOS, O DESENVOLVEDOR NÃO PRESTA NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA, INCLUSIVE EVENTUAIS GARANTIAS IMPLÍCITAS. ADEMAIS, O DESENVOLVEDOR NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DO CHEGA+ OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DO APLICATIVO, NEM QUE OS SERVIÇOS DO CHEGA+ SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. O DESENVOLVEDOR NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS DO CHEGA+ E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 O DESENVOLVEDOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, DANOS EM COMPUTADOR OU FALHA NO SISTEMA, CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS DO CHEGA+ EXCETO PELOS DANOS DIRETOS CAUSADOS POR CONSEQUÊNCIA DE DOLO OU CULPA POR PARTE DO DESENVOLVEDOR E LIMITADO AO VALOR DO PREÇO. O DESENVOLVEDOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE: (i) DO USO DOS SERVIÇOS DO CHEGA+ OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS DO CHEGA+; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO. O DESENVOLVEDOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE DO DESENVOLVEDOR E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTATO OU RELAÇÃO OU NEGÓCIO IMORAL, ILEGAL OU ANTIÉTICO REALIZADO ENTRE OS MEMBROS, SEJA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO NO PRÓPRIO APLICATIVO, SEJA POR CONTATO TELEFÔNICO, OUTRO MEIO OU PESSOALMENTE EM OUTRAS OCASIÕES.
8.2 AS LIMITAÇÕES E RECUSAS DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
8.3 O USUÁRIO RECONHECE QUE O OFERTANTE TEM EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE SOBRE OS SERVIÇOS POR ELE PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO APLICATIVO, NAS MESMAS CONDIÇÕES APLICÁVEIS ÀQUELES QUE CONTRATAM SERVIÇOS SIMILARES FORA DO APLICATIVO, SEM QUE SEJA IMPUTADA QUALQUER RESPONSABILIDADE AO DESENVOLVEDOR. O USUÁRIO RECONHECE QUE A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO OFERTANTE INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A, A SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, AMADORA OU PROFISSIONAL, MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DISPONIBILIZADO, OBTENÇÃO DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES APLICÁVEIS E OUTROS REQUISITOS LEGAIS OU ADMINISTRATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. O USUÁRIO RECONHECE QUE QUALQUER DANO, SEJA FÍSICO, MORAL, PATRIMONIAL OU DE QUALQUER NATUREZA, A ELE CAUSADO É DE RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DO OFERTANTE, E O USUÁRIO SE COMPROMETE A NÃO CONTESTAR A ISENÇÃO DO DESENVOLVEDOR OU DEMANDAR QUALQUER DIREITO DE REGRESSO, SATISFAÇÃO DE DANOS OU INDENIZAÇÃO COM TAL FUNDAMENTO.
8.4 O Desenvolvedor não se responsabiliza, por acidentes (p.ex. torções, quedas, distensões musculares, contusões) ou mal-estar (p.ex. desmaio, insuficiência de ar, convulsões, paradas cardíacas, tonturas, morte súbita) ocorridos durante o período da Locação e da realização de Partidas. O Desenvolvedor não disponibiliza qualquer seguro em benefício dos usuários contra qualquer consequência prejudicial de uma partida ou locação. todos e quaisquer incidentes ocorridos em função de uma partida ou de uma locação serão de responsabilidade do usuário ou do ofertante, conforme o caso concreto. o usuário reconhece expressamente que, pela natureza dos serviços do Chega+, o desenvolvedor não tem qualquer responsabilidade, objetiva ou subjetiva, por fatos ou atos que ocorram em uma partida e/ou durante uma locação.
8.5. Por ser um intermediador de negócios, o Chega+ não é o proprietário das quadras onde ocorrerão as Locações, não guarda a posse delas e não realiza ofertas em seu nome, tampouco intervém na entrega e/ou uso das Locações. Além de não ser responsável pelos demais serviços de terceiros que possam ser contratados através da plataforma Chega+.
8.6 A responsabilidade sobre as Locações, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade, legitimidade ou conformidade com regulamentações das Locações ofertadas pelos Ofertantes e contratadas pelos Usuários sempre recai sobre os Ofertantes. O Desenvolvedor também não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em suas Contas, nem outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Membros.
8.7 O Desenvolvedor não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar uma Locação dos Ofertantes o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Desenvolvedor será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às Locações realizadas através do Aplicativo.
8.8 O Desenvolvedor não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do e-mail de confirmação para identificação da Locação. O e-mail enviado pelo Chega+ ao Usuário será o elemento identificador da realização da Locação perante o Ofertante, sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário. Caso solicitado pelo Ofertante, o e-mail de confirmação deverá ser apresentado na recepção do Ofertante de forma digital ou impressa junto com um documento com foto.
8.9 O Desenvolvedor recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Locação.
8.10 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização das Locações objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Desenvolvedor não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
9. INDENIZAÇÃO
9.1 Você concorda em isentar, defender, indenizar, e manter indene o Desenvolvedor, e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes, mantendo-nos livres de danos por e em razão de qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas provenientes de, ou de qualquer modo relacionadas com, (i) sua violação destes Termos, (ii) seu uso indevido da Plataforma Chega+ ou de quaisquer Serviços do Chega+, (iii) sua interação com qualquer Membro, incluindo, sem limitações, danos, prejuízos e lesões de qualquer natureza relacionados a uma Partida, uma Locação ou qualquer interação entre os Membros, (iv) recolhimento de tributos incidentes, ou (v) sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.
10. A QUEM PERTENCEM OS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO CHEGA+?
10.1 Chamamos de CONTEÚDO todas as imagens, marcas, textos e quaisquer outros itens, gráficos ou não, do Chega+. Todo e qualquer CONTEÚDO deste Aplicativo pertence única e exclusivamente ao Desenvolvedor, que detém, direta ou indiretamente, todos os direitos autorais e direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo.
10.2 Ademais, Usuários desde já declaram sua ciência e concordância a respeito de que pertencerão ao Desenvolvedor qualquer CONTEÚDO porventura enviado pelos Usuários. Da mesma forma, qualquer marca, logotipo ou marca de serviço contido no CONTEÚDO também é uma marca comercial registrada ou licenciada pela ou para o Desenvolvedor.
10.3 É estritamente proibido o uso do CONTEÚDO sem a permissão por escrito do Desenvolvedor.
10.4 O Desenvolvedor reserva-se no direito de tomar todas e quaisquer medidas que julgar cabível ou aplicável para garantir seus direitos de propriedade intelectual e industrial na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nacional e/ou estrangeira, inclusive por meio de processo criminal.
10.5 Os dados pessoais enviados pelos Usuários para participar da interação definida como Serviço do Chega+ serão tratados da forma descrita na Política de Privacidade do Chega+.
10.6 Qualquer cessão ou licença acima aludidas ou não, são gratuitas e sem contrapartida por parte do Desenvolvedor.
10.7 O DESENVOLVEDOR NÃO FISCALIZA TODOS OS CONTEÚDOS DIVULGADOS NO APLICATIVO, PORTANTO SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS DOS MEMBROS, SENDO FACULTADO O CONTATO COM O DESENVOLVEDOR PARA REPORTAR ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS.
10.8 O Desenvolvedor poderá limitar o número de conexões que você possa ter com outros Usuários e poderá, em algumas circunstâncias, proibir você de contatar outros Usuários ou que estes o contatem. Não será disponibilizado qualquer meio de contato de outros Membros que não as informações por eles publicadas no Aplicativo.
10.9 Sem prejuízo das demais disposições aqui contidas e de outras medidas que entender cabíveis, o Desenvolvedor poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações judiciais cabíveis e/ou suspendendo a execução destes Termos se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo aqui previsto e demais políticas do Chega+.
11. O QUE VOCÊ NÃO PODE FAZER COM E NO CHEGA+?
11.1 O Desenvolvedor apenas dispõe ao Usuário a possibilidade de utilizar o Chega+ para participação nos serviços disponibilizados no mesmo, ficando expressamente proibido as seguintes ações por parte do usuário:
a) Declarar sua afiliação, com intuito comercial e/ou publicitário ao Desenvolvedor ou ao Chega+, ou declarar ou fazer crer que o Desenvolvedor endossa as declarações feitas por você;
b) Usar o Chega+ para publicidade ou qualquer outra solicitação comercial sem a expressa autorização do Desenvolvedor;
c) Usar o Chega+ para publicar ou transmitir vírus, worm, cavalo de tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar ou tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja do Desenvolvedor ou de terceiros;
d) Usar o Chega+ para violar quaisquer direitos legais de terceiros, para obter ou coletar informações de identificação pessoal dos usuários do Chega+;
e) Interferir ou interromper na operação do Chega+ ou dos servidores, ou de violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de quaisquer redes que sirvam para dar suporte ao Chega+ ou que sirvam como forma de divulgação ou distribuição deste;
f) Utilizar de perfis fakes (falsos) para obter quaisquer vantagens ilícitas na utilização do Chega+, sob pena de falsidade ideológica, arcando com as consequências administrativas e legais cabíveis;
g) Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer parte do APLICATIVO, seja em seu front-end ou em seu back-end;
h) Utilizar qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta para obter vantagens para si ou para outrem no Chega+ ou a partir dele, cabendo ao Desenvolvedor, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização deste Aplicativo por parte de quaisquer Usuários, a decisão de interromper e/ou excluir a utilização dos serviços disponíveis no Chega+ para este(s) Usuário(s);
i) Utilizar o chat para compartilhar quaisquer informações ou dados ilícitos e/ou nocivos, de forma concreta ou em potencial, ao Desenvolvedor e/ou terceiros de qualquer espécie, tais como demais usuários e/ou pessoas atreladas direta, indireta ou não atreladas de forma alguma ao Chega+.
j) Entrar em contato com os quaisquer dos demais Membros em inobservância ao presente termo de uso e política de privacidade, incluindo, mas não se limitando, por meio telefônico e chat, com objetivo ou fins ilegais, imorais, antiéticos, constrangedores, ou que de qualquer forma possa constranger ou violar a intimidade, a privacidade ou os direitos dos demais Membros. Qualquer comportamento acima descrito, incluindo assédio ou bullying para com os demais Membros, será devidamente reportado às autoridades competentes e o Membro banido do Aplicativo.
11.2 O conteúdo disponibilizado pelos usuários através do Chega+, incluindo, mas não se limitando a dados pessoais fornecidos para utilização do Chega+, seguirá as normas dispostas aqui, assim como quaisquer normas e leis vigentes.
11.3 O não atendimento ou descumprimento de quaisquer disposições inseridas neste documento acarretará na interrupção dos Serviços do Chega+ e exclusão imediata de quem lhe der causa e/ou for beneficiado, direta ou indiretamente, de tal conduta.
11.4 Você pode utilizar de publicidade simples, não comercial, para convidar amigos ou terceiros para juntar-se à sua rede de pessoas no Chega+, compartilhando o uso, nome e demais vantagens do Chega+, sempre sem cunho comercial, respeitando o disposto neste Termo.
12. DEMAIS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
12.1 O Usuário que acessar e utilizar o Chega+ concorda com o previsto nestes Termos em decorrência de sua livre iniciativa de utilizar e acessar os dados e utilizar os serviços disponibilizados no Chega+.
12.2 O Usuário é responsável por sua Conta, o que significa dizer que este é responsável por todos os dados enviados para o Desenvolvedor, presumindo-se que o Usuário, por sua livre iniciativa, aceitou todos os termos deste documento. O Usuário concorda que, para a utilização dos Serviços do Chega+, disponibilizará seu número de celular para cadastro e este será visível em seu perfil por outros Membros e eventualmente por terceiros, conforme descrito detalhadamente na política de privacidade.
12.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização por terceiros da sua Conta, o Usuário deverá notificar imediatamente o Desenvolvedor, que tomará as medidas cabíveis para solucionar o caso.
12.4 O Usuário cede para o Desenvolvedor as informações e dados necessários de sua Conta, independente da natureza e forma, as quais serão acessadas automaticamente pelo Aplicativo e pelo Desenvolvedor.
12.5 A cessão acima definida é gratuita e sem contrapartida por parte do Desenvolvedor.
12.6 Todas as licenças, autorizações, cessões ou qualquer outra forma de concessão do Usuário para o Desenvolvedor, previstas nestes Termos, se dão de maneira irrevogável e irretratável, obedecendo aos prazos limites estabelecidos nestes Termos.
12.7 Ademais, é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário administrador de um evento/partida a sua realização, negociação, reserva e pagamentos aos Ofertantes quando da realização de uma Locação. O Chega+ tão somente busca facilitar a junção de pessoas afins, no objetivo de praticar o esporte, bem como conectá-los com um prestador de serviço, locador de quadras ou campos esportivos, motivo pelo qual os Membros responsabilizam-se integralmente e exclusivamente acerca de todas obrigações assumidas com demais Membros advindas da interação/serviço ofertado pelo Chega+.
12.8 Caso o Chega+ identifique Usuários que estejam marcando compromissos com os Ofertantes de serviços na plataforma (tais como quadras, arenas, goleiros e juízes) e não comparecendo, bem como Ofertantes que estejam desmarcando frequentemente compromissos firmados com Usuários, poderá excluí-lo(s) da Plataforma Chega+ imediatamente, sem prévia notificação.
12.9 É obrigação do Usuário tomar conhecimento prévio e cumprir as regras de cada Ofertante com o qual realize uma Locação, incluindo políticas de agendamento, reembolso, horários, vestimentas e outras normas aplicáveis. O Usuário deve respeitar todas as regras do Ofertante com o qual concluiu uma Locação.
13. COMO TERMINA A RELAÇÃO ESTABELECIDA NESTE APLICATIVO ENTRE USUÁRIO E DESENVOLVEDOR
13.1 Estes Termos continuarão a ser aplicáveis enquanto o Aplicativo estiver disponível. Se você quiser encerrar a relação existente com o Desenvolvedor em virtude destes Termos, pode fazê-lo mediante exclusão de sua Conta, que deve ser solicitada pelo Fale Conosco disponibilizado dentro do aplicativo, desinstalando-o ou simplesmente deixando de acessá-lo e utilizá-lo. Sua relação com o Desenvolvedor se extinguirá prontamente após a finalização da exclusão de sua Conta.
13.2 O Desenvolvedor pode, a qualquer momento, encerrar a relação existente com você decorrente destes Termos nas seguintes hipóteses:
a) Se você tiver violado qualquer cláusula destes Termos ou agir de forma que claramente mostre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas estabelecidas aqui ou atue de qualquer maneira ilegal, antiética, imoral ou viole os direitos de intimidade e personalidade dos demais Membros;
b) Se tal for exigido do Desenvolvedor por lei ou decisão judicial;
c) Se por iniciativa do Desenvolvedor, este decidir encerrar o Aplicativo total ou parcialmente, sem necessidade de notificação ou justificação, a qualquer tempo para o Usuário;
d) Por decisão unilateral do Desenvolvedor em excluir o Usuário, não necessitando justificar ou revelar sua motivação para tanto; ou
e) Nos demais casos previstos em cláusulas específicas destes Termos.
13.3 No caso de término da disponibilização do Aplicativo total ou parcialmente, por iniciativa do Desenvolvedor, este não estará obrigado a manter, fornecer, devolver ou ressarcir, qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas por você.
13.4 Em todos os casos previstos nestes Termos, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, por exclusão do Usuário do Aplicativo ou pelo encerramento das atividades deste, as informações, imagens, textos, arquivos, atividades, interações ou informações do Aplicativo, serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao Usuário qualquer espécie de indenização ou compensação, nem recuperação.
14. DEMAIS CONSIDERAÇÕES
14.1 A qualquer momento poderão ser modificados os conteúdos e ferramentas do Chega+ sem qualquer aviso prévio ao Usuário. Estas alterações ficarão automaticamente vinculadas e subordinadas a estes Termos de Uso.
14.2 O Usuário, ao dar aceite a estes Termos, declara que goza de plenas condições de saúde à prática esportiva.
14.3 O Desenvolvedor não se responsabiliza por acidentes (p.ex. torções, quedas, distensões musculares, contusões) ou mal-estar (p.ex. desmaio, insuficiência de ar, convulsões, paradas cardíacas, tonturas, morte súbita) ocorridos durante o período da Locação e da realização de Partidas.
15. MUDANÇAS EM NOSSOS TERMOS DE USO
15.1 Queremos que você entenda que este documento é importante para que você tenha plena satisfação ao usar os Serviços do Chega+. Assim, o Desenvolvedor, reservando-se no direito de alterar ou remover estes Termos a seu critério e sem prévio aviso, recomenda veementemente que você visite esta área periodicamente para manter-se informado sobre quaisquer alterações, que serão publicadas aqui.
15.2 Na medida do possível informaremos, através de nossas páginas nas redes ou no próprio Aplicativo, quaisquer alterações nestes documentos, mas, como dito acima, o controle acerca do conhecimento sobre tais alterações é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
16. FALE CONOSCO
16.1 Como dissemos no início, entendemos que a leitura deste documento, apesar de tentarmos sempre ser o mais claro e direto possível, pode deixar algumas dúvidas, questões em geral e até mesmo sugestões para serem compartilhadas por você para nós. Assim, se você quiser contatar o Desenvolvedor para fazer comentários ou esclarecer dúvidas sobre este documento, por favor entre em contato conosco através do nosso próprio aplicativo.